Termos de Uso

1. Definições

Para facilitar a leitura deste documento, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• Clareza Gestão ou "nós": a empresa fornecedora do software, com sede em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil, inscrita no CNPJ [CNPJ], com canal oficial de contato em contato@clarezagestao.com.
• Plataforma: o sistema ERP SaaS Clareza Gestão, disponibilizado em clarezagestao.com (site institucional) e erp.clarezagestao.com (aplicação operacional).
• Usuário: pessoa física que acessa a Plataforma, seja como administrador, vendedor, operador de estoque, financeiro ou em qualquer outro papel atribuído pela Organização.
• Organização ou Tenant: pessoa jurídica (ou empresário individual) titular da assinatura, em nome da qual os dados operacionais são registrados na Plataforma.
• Conta: cadastro individual de cada Usuário, vinculado a uma Organização.
• Plano: pacote de funcionalidades contratado pela Organização, conforme descrito na cláusula 4.
• Trial: período gratuito de avaliação de 7 (sete) dias, sem necessidade de cartão de crédito.
• Stripe: empresa terceirizada que processa os pagamentos da Plataforma, descrita na cláusula 4.
• Conteúdo do Usuário: todos os dados inseridos pela Organização ou seus Usuários na Plataforma, incluindo cadastros de clientes, fornecedores, produtos, pedidos, transações financeiras e movimentações de estoque.

2. Objeto e Aceitação

2.1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Clareza Gestão e a Organização contratante (e seus Usuários) quanto ao uso da Plataforma, um software como serviço (SaaS) voltado à gestão empresarial de pequenas e médias empresas brasileiras, abrangendo:

• Controle de vendas e pedidos, com fluxo orçamento → confirmação → expedição → fechamento;
• Gestão automática de estoque (entradas, saídas e ajustes);
• Controle financeiro de contas a pagar e a receber, com parcelamentos e vencimentos;
• Gestão de compras e relacionamento com fornecedores;
• Cadastro de clientes, fornecedores e produtos;
• Painéis gerenciais e relatórios;
• Controle de acesso por papéis (administrador, vendas, estoque, financeiro);
• Suporte via chat dentro da própria Plataforma.

2.2. Aceitação

O cadastro na Plataforma constitui manifestação inequívoca de aceitação destes Termos. Caso o Usuário ou a Organização não concorde com qualquer cláusula, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

2.3. Capacidade

O Usuário declara ter capacidade civil para contratar e, quando representando uma Organização, declara possuir poderes suficientes para vinculá-la juridicamente.

3. Cadastro e Conta

3.1. Criação da Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário fornecer dados verídicos, atualizados e completos sobre a Organização (nome, email, telefone e, quando aplicável, endereço e CNPJ) e sobre o(s) Usuário(s) que irão operá-la.

3.2. Credenciais

A primeira Conta criada para uma Organização recebe automaticamente o papel de administrador. O administrador poderá convidar novos Usuários e atribuir-lhes papéis. Cada Usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua Conta.

3.3. Compartilhamento de credenciais

É vedado o compartilhamento de credenciais entre pessoas. Caso a Organização precise dar acesso a mais pessoas, deve criar contas individuais por meio do painel administrativo.

3.4. Veracidade

A Organização é integralmente responsável pela veracidade e atualização dos dados informados. A Clareza Gestão poderá, a qualquer tempo, solicitar a confirmação de informações ou a apresentação de documentos para validar o cadastro.

3.5. Suspeita de uso indevido

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a Clareza Gestão pelo email contato@clarezagestao.com.

4. Planos, Preços e Pagamento

4.1. Plano Essencial

Atualmente, a Clareza Gestão oferece um plano único, denominado Essencial, com mensalidade de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos), dando acesso a todas as funcionalidades descritas na cláusula 2.1.

4.2. Promoção de lançamento

Durante o período promocional vigente, a Organização que aplicar o código LANCAMENTO no momento da assinatura terá direito ao valor promocional de R$ 47,90 (quarenta e sete reais e noventa centavos) por mês. A Clareza Gestão poderá encerrar a promoção a qualquer momento, sem prejuízo das assinaturas já contratadas no preço promocional, que manterão essa condição enquanto a assinatura estiver ativa e não houver cancelamento.

4.3. Trial gratuito

A Organização que se cadastrar pela primeira vez poderá utilizar a Plataforma gratuitamente por 7 (sete) dias corridos, contados da criação da Organização. Não é exigido cartão de crédito durante o trial. Ao final do trial, se a Organização não contratar o plano, o acesso será bloqueado e os dados retidos por 30 dias para eventual reativação.

4.4. Processamento de pagamento

Os pagamentos são processados pela Stripe, empresa terceirizada certificada PCI-DSS, responsável pela coleta, processamento e armazenamento dos dados de cartão de crédito. A Clareza Gestão não armazena dados de cartão em seus servidores.

4.5. Cobrança recorrente

A assinatura é cobrada de forma recorrente mensal, na data correspondente ao dia da contratação. Persistindo a inadimplência, a Clareza Gestão poderá suspender o acesso à Plataforma na forma da cláusula 8.

4.6. Reajustes

Os preços poderão ser reajustados anualmente, observada a legislação vigente, mediante aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias ao endereço de email cadastrado.

4.7. Cancelamento e reembolsos

O cancelamento pode ser realizado a qualquer tempo pela Organização, diretamente pelo portal do cliente da Stripe, acessível pela própria Plataforma. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo já pago, não havendo devolução proporcional de valores referentes ao período em curso, salvo nas hipóteses previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.

4.8. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser desfeitas no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, com restituição integral de valores eventualmente pagos.

5. Uso Aceitável do Serviço

5.1. Compromissos do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário e a Organização se comprometem a:

• Utilizar a Plataforma somente para finalidades lícitas e compatíveis com a gestão empresarial regular;
• Respeitar a legislação brasileira aplicável, em especial as normas tributárias, trabalhistas, consumeristas e de proteção de dados;
• Inserir dados verídicos sobre clientes, fornecedores, produtos e transações;
• Não utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, fraudes, evasão fiscal ou qualquer prática ilícita;
• Obter o consentimento ou amparo legal adequado para inserir dados pessoais de terceiros (clientes, fornecedores, funcionários) na Plataforma, observando a LGPD.

5.2. Condutas vedadas

É expressamente proibido:

• Tentar acessar dados de outras Organizações, contornar mecanismos de isolamento ou explorar vulnerabilidades de segurança;
• Utilizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Realizar ações automatizadas em larga escala (scraping, bots, robôs) sem autorização prévia e por escrito;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou interferir no funcionamento da Plataforma para outros clientes;
• Comercializar, sublicenciar ou ceder a terceiros o acesso à Plataforma sem autorização;
• Inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

5.3. Multi-tenancy e isolamento

A Plataforma é multi-tenant: cada Organização possui ambiente logicamente isolado por meio de Row Level Security (RLS) no banco de dados. A Clareza Gestão se compromete a manter esse isolamento como medida primária de proteção. Tentativas de quebrar esse isolamento configuram violação grave destes Termos e poderão ensejar responsabilização cível e criminal.

5.4. Responsabilidade pelos dados inseridos

A Organização é a única responsável pelo Conteúdo do Usuário. A Clareza Gestão atua exclusivamente como operadora dos dados pessoais inseridos por suas Organizações, conforme detalhado na Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Da Plataforma

Todo o software, código-fonte, design, marca, logotipo, layout, textos, imagens e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Clareza Gestão ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Software (Lei 9.609/1998) e a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

6.2. Licença de uso

Estes Termos concedem à Organização uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para usar a Plataforma exclusivamente nos termos e prazos da assinatura contratada. Nenhuma cláusula deve ser interpretada como cessão ou transferência de propriedade intelectual.

6.3. Dos dados da Organização

O Conteúdo do Usuário (cadastros, pedidos, transações, etc.) permanece de propriedade da Organização. A Clareza Gestão atua apenas como hospedeira e processadora desses dados, conforme necessário para a prestação do serviço.

6.4. Sugestões e feedback

Sugestões de melhoria, comentários ou ideias enviadas pelos Usuários poderão ser livremente utilizados pela Clareza Gestão para aprimoramento da Plataforma, sem que isso gere obrigação de remuneração ou crédito.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Disponibilidade

A Clareza Gestão se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável, sempre que possível.

7.2. Limitação geral

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Clareza Gestão não será responsável por:

• Indisponibilidades momentâneas decorrentes de manutenção, problemas em provedores terceiros (Vercel, Supabase, Stripe, etc.), ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais ou danos indiretos decorrentes da indisponibilidade ou de eventuais erros operacionais da Plataforma;
• Danos resultantes do uso indevido da Plataforma pela Organização ou seus Usuários, incluindo lançamentos incorretos, erros de cadastro ou falhas no controle interno;
• Conteúdo, decisões ou consequências baseadas exclusivamente em relatórios e dashboards da Plataforma, que devem ser sempre conferidos pela Organização;
• Atos de terceiros prestadores de serviços (Stripe, Resend, Crisp, Datadog, Supabase, Vercel) que estejam fora do controle da Clareza Gestão.

7.3. Integrações com terceiros

A Plataforma utiliza serviços de terceiros (pagamentos via Stripe, e-mails via Resend, hospedagem via Vercel e Supabase, monitoramento via Datadog, chat de suporte via Crisp). Esses serviços possuem seus próprios termos e políticas. A Clareza Gestão não responde por falhas, alterações ou descontinuação desses serviços.

7.4. Limite indenizatório

Sem prejuízo do disposto na legislação consumerista, eventual obrigação de indenizar da Clareza Gestão fica limitada ao valor total efetivamente pago pela Organização nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

7.5. Backups e perda de dados

A Clareza Gestão mantém rotinas de backup automatizadas por meio do provedor de banco de dados (Supabase). Ainda assim, recomenda-se que a Organização mantenha cópias próprias dos dados críticos, especialmente antes de cancelar a assinatura.

8. Suspensão e Cancelamento

8.1. Cancelamento pela Organização

A Organização pode cancelar a assinatura a qualquer tempo, diretamente pelo portal do cliente da Stripe, acessível dentro da Plataforma. O acesso permanece ativo até o final do ciclo de cobrança já pago.

8.2. Suspensão por inadimplência

Em caso de inadimplência superior a 5 (cinco) dias após o vencimento da fatura, a Clareza Gestão poderá suspender o acesso da Organização à Plataforma, mediante aviso prévio enviado ao email cadastrado. A regularização do pagamento restabelece o acesso automaticamente.

8.3. Suspensão ou rescisão por violação

A Clareza Gestão poderá suspender ou rescindir imediatamente o acesso, independentemente de aviso prévio, em caso de:

• Violação grave destes Termos;
• Tentativa de quebra do isolamento entre tenants ou de exploração de vulnerabilidades;
• Uso da Plataforma para finalidades ilícitas;
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

8.4. Retenção e exclusão de dados após o término

Encerrada a assinatura por qualquer motivo:

• A Organização poderá, dentro de 30 (trinta) dias após o cancelamento, solicitar a exportação de seus dados em formato estruturado (CSV ou equivalente) por meio do email contato@clarezagestao.com;
• Decorrido esse prazo, os dados poderão ser anonimizados ou definitivamente excluídos, ressalvadas as hipóteses de retenção legal previstas em lei;
• Dados financeiros relacionados à assinatura (faturas, pagamentos) poderão ser retidos pelos prazos legais aplicáveis (em regra, 5 anos), por exigência fiscal e de defesa em eventuais litígios.

9. Modificações nos Termos

A Clareza Gestão poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias ao email cadastrado e/ou por aviso dentro da Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor dos novos Termos implica aceitação.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a faculdade do consumidor pessoa física de optar pelo foro de seu domicílio.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos:

• Email: contato@clarezagestao.com
• Telefone/WhatsApp: (67) 98402-1102
• Endereço: Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil